Termos de Uso

01Objeto

Estes Termos regem o uso do painel CaaS e dos serviços de marketing prestados pela SRC Network. Ao acessar o painel ou contratar qualquer serviço, você concorda com o que está aqui.

Estes Termos não substituem o contrato de prestação de serviços assinado entre as partes. Havendo conflito entre os dois, prevalece o contrato assinado. Estes Termos cobrem o que o contrato não detalha e valem para todo mundo que usa o painel.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

02Quem pode usar

O painel CaaS não tem cadastro aberto. A conta é criada pela SRC depois de uma demonstração agendada e da contratação de um plano. Não existe autoatendimento, período de teste automático nem acesso público a dados de cliente.

Podem usar o painel:

• Pessoas jurídicas com contrato ativo, por meio dos usuários que elas indicarem.
• Pessoas físicas maiores de 18 anos, com capacidade civil, autorizadas por essas empresas.

Quem cria e mantém a lista de usuários da conta é o cliente. Cabe a ele avisar a SRC quando alguém sai da empresa — o acesso é removido em até 1 dia útil a partir do aviso.

03Conta e credenciais

• Cada pessoa usa a sua própria credencial. Login compartilhado é vedado — ele quebra a trilha de auditoria, que é o principal valor do produto.
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontece na sua sessão.
• Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente; bloqueamos a conta e investigamos.
• A SRC pode suspender preventivamente um acesso diante de indício concreto de comprometimento, avisando o cliente na sequência.

04Acessos concedidos às plataformas

Para que o painel mostre resultado, o cliente concede à SRC acesso de leitura às suas contas de anúncio, analytics e redes. Regras que valem sempre:

Se o cliente não conceder ou revogar um acesso necessário, a SRC fica desobrigada de entregar as análises que dependem dele, sem que isso configure descumprimento contratual e sem abatimento no valor do plano.

Algumas fontes não têm API pública ou dependem de aprovação das plataformas. Nesses casos, os dados entram por planilha em modelo fornecido pela SRC, com a periodicidade indicada no catálogo de integrações.

05O que os números significam — e o que não significam

Esta seção existe porque é a origem de quase todo mal-entendido entre agência e cliente. Leia com atenção.

• Os números são das plataformas, não nossos. O painel lê e organiza; não recalcula, não estima e não corrige.
• Números de plataformas diferentes não batem entre si — e isso é normal. A Meta atribui conversão dentro da própria janela e do próprio modelo; o Google Analytics só enxerga o que o navegador permite. Divergência de dezenas de pontos percentuais entre as duas fontes é esperada e não indica erro. Use cada plataforma para otimizar dentro dela e o analytics como visão neutra entre canais.
• Números podem mudar depois de exibidos. As plataformas revisam dados retroativamente por até alguns dias. O painel reprocessa a janela recente a cada coleta; um valor visto ontem pode estar corrigido hoje.
• Falha ou mudança na API de origem interrompe a coleta. Quando isso acontecer, o painel sinaliza a lacuna em vez de inventar valor. Restabelecemos assim que a origem voltar, com recuperação retroativa quando a plataforma permitir.
• O painel não é sistema contábil, fiscal ou de registro legal. Não use os números como base única para obrigação fiscal, societária ou judicial.

06Serviços e escopo

O escopo de cada plano — quantos clientes cabem na conta, quais integrações estão disponíveis, quais frentes de serviço estão incluídas e qual o volume de produção — está descrito na proposta e no contrato. O que não estiver ali é escopo adicional, orçado à parte.

Prazos de entrega dependem de insumos do cliente: aprovação de roteiro, disponibilidade para diária de captação, envio de material de marca, acesso às contas. Atraso na entrega desses insumos desloca o cronograma na mesma medida.

Serviços de mídia paga: a verba de anúncio é do cliente e paga por ele diretamente à plataforma, salvo acordo escrito em contrário. Honorário de gestão e verba são valores distintos e nunca se confundem.

Setores com publicidade regulada — saúde, odontologia, fisioterapia, jurídico, financeiro, alimentação, entre outros — exigem conformidade com as normas do respectivo conselho ou agência. O cliente é responsável por informar as restrições aplicáveis à sua atividade antes do início da produção, e aprova cada peça antes da veiculação.

07Disponibilidade

Trabalhamos para manter o painel disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção programada, falha de fornecedor de infraestrutura, indisponibilidade das APIs de origem ou caso fortuito e força maior.

Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível e concentradas em horário de baixo uso. Indisponibilidade do painel não suspende nem reduz as obrigações de produção e atendimento previstas no plano.

Enquanto o produto estiver em fase de evolução, funcionalidades identificadas no painel como demonstração, prévia ou "em breve" podem mudar ou ser descontinuadas sem aviso, e não integram o escopo contratado.

08Planos e pagamento

• Os planos são mensais e recorrentes, cobrados por assinatura, e podem ter taxa de setup única no início.
• Atraso superior a 10 dias autoriza a suspensão do acesso ao painel e da produção, mediante aviso prévio. O acesso volta com a regularização.
• Valores são reajustados anualmente pelo IPCA ou índice que o substitua, na data de aniversário do contrato.
• Mudança de plano vale a partir do ciclo seguinte. Upgrade pode ser imediato, com cobrança proporcional.
• Cancelamento segue o prazo de aviso prévio do contrato. Não há devolução proporcional do mês em curso, salvo previsão diversa no contrato ou exigência legal.
• Clientes pessoa física consumidora têm o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do CDC nas contratações feitas fora do estabelecimento.
• Planos em moeda estrangeira são cobrados na moeda indicada; variação cambial, IOF e tarifas do meio de pagamento correm por conta do contratante.

09Propriedade do que é criado

O cliente garante que possui os direitos sobre o material que envia — marcas, imagens, textos, música — e responde por reclamação de terceiro decorrente desse material.

Uso em portfólio: a SRC pode divulgar as peças produzidas e citar o cliente como case, salvo manifestação escrita em contrário a qualquer momento. Números específicos de faturamento e verba só são divulgados com autorização expressa.

10Uso aceitável

Ao usar o painel, você concorda em não:

• Tentar acessar dados de outra conta, contornar controles de acesso ou testar vulnerabilidades sem autorização escrita.
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma, no todo ou em parte.
• Automatizar extração em massa dos dados do painel por meios não previstos.
• Subir conteúdo ilegal, que viole direito de terceiro ou que contenha código malicioso.
• Usar os serviços para publicidade enganosa, discriminatória ou vedada por lei ou por regulamento do setor.

Violação autoriza suspensão imediata do acesso e rescisão por justa causa, sem prejuízo das perdas e danos.

11Assistente de inteligência artificial

O painel inclui um assistente que responde perguntas sobre os números da conta em linguagem natural. Sobre ele:

• Opera somente sobre os dados da própria conta, no momento da consulta.
• As respostas são apoio à decisão, não recomendação profissional, e podem conter erro. Confira contra os números exibidos antes de decidir com base nelas.
• Os dados da conta não são usados para treinar modelos generalizados, nossos ou de terceiros.
• Nenhuma decisão automatizada com efeito sobre o cliente é tomada pelo assistente. Se um dia houver, o cliente terá direito à revisão prevista no art. 20 da LGPD.

12Responsabilidade

A SRC responde pelos serviços que presta, com a diligência esperada de um profissional da área. Não responde por:

• Resultado comercial específico. Marketing não vende garantia de faturamento, e ninguém sério vende. Metas acordadas são compromisso de método e esforço, não de resultado.
• Decisão tomada pelo cliente com base nos números do painel.
• Mudança de política, de algoritmo, de preço ou de API das plataformas de terceiros.
• Suspensão, bloqueio ou banimento de conta do cliente por decisão da plataforma.
• Indisponibilidade causada por fornecedor de infraestrutura, caso fortuito ou força maior.

Salvo dolo, culpa grave ou hipótese em que a lei não admita limitação — inclusive nas relações de consumo —, a responsabilidade total da SRC fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento que deu causa.

13Encerramento

• Qualquer parte pode encerrar o contrato conforme o aviso prévio ali previsto.
• No encerramento, o cliente tem 30 dias para exportar dados, contatos e arquivos do painel. Passado esse prazo, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade.
• Cabe ao cliente revogar os acessos concedidos às plataformas; a SRC remove as credenciais do seu lado em até 5 dias úteis.
• Peças já entregues e quitadas continuam sendo do cliente, sem limitação de uso.
• Valores devidos até a data do encerramento permanecem exigíveis.

14Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudança nos serviços, na tecnologia ou na lei. A data de vigência no topo indica a versão atual. Alterações relevantes são comunicadas a clientes ativos por e-mail com 30 dias de antecedência; se você não concordar, pode encerrar o contrato dentro desse prazo sem multa.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

15Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar solução amigável por 30 dias.

Fica eleito o foro da comarca da sede da SRC Network, em Minas Gerais, para dirimir controvérsias — ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.